Exibir código-fonte para Retenções de Impostos em Notas Fiscais de Serviço (NFS-e)

==<span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Tutorial</b></span></span>==
<span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''A emissão de notas fiscais de serviço envolve diferentes tributações conforme o regime tributário e o tipo de serviço. E durante os atendimentos nos deparamos com esse tipo de situação no dia a dia.'''</span></span><span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Erros no preenchimento podem levar a rejeições, multas ou recolhimento incorreto dos tributos.'''</span></span>

=== <span style="color:#8A8A99"><span style="font-family:poppins,sans-serif">PASSO 1</span></span> ===

=== '''Classificação da Empresa''' ===
{| class="wikitable"
|Critério
|Opções
|Observação
|-
|Regime Tributário 
|MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real
|Consulta do CNPJ via consulta optantes
|-
|Tipo de empresa 
|PJ e PF
|PF tem retenção obrigatória de IR/INSS em muitos casos
|-
|Tomador do Serviço 
|Empresa privada, Governo, Exterior
|Órgãos públicos retêm impostos automaticamente
|-
|Tipo de serviço 
|Serviços comuns, profissionais regulamentados, consultorias, construção civil etc.
|Define se incide ou não IR/INSS/PIS/COFINS/CSLL
|}

=== <span style="color:#8A8A99"><span style="font-family:poppins,sans-serif">PASSO 2</span></span> ===

=== '''Tributos comuns e regras''' ===

=== '''ISS – Imposto Sobre Serviços''' ===

* Tomador do mesmo município: Quando o tomador é do mesmo município que o prestador, o ISS é recolhido pelo próprio prestador, ou seja a reponsabilidade do recolhimento recai sobre o prestador;
* Tomador de outro município: pode haver retenção.
* Simples Nacional: geralmente o ISS já está incluído, mas pode ser retido em alguns municípios

 "ValorISS": 45.00,

 "RetidoISS": false,

 "AliquotaISS": 0.05

=== INSS ===

* Pessoa Física ou PJ de prestação de serviço com mão de obra: sujeito à retenção de 11%.
* Simples Nacional (exceto anexo IV): isento de retenção.

 "ValorINSS": 1000.00,

 "RetidoINSS": true

=== IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte ===

* Aplicável quando o prestador é Pessoa Física ou PJ Lucro Presumido/Real.
* Isento para Simples Nacional e MEI, na maioria dos casos.

 {

 "Prestador": {

 "CNPJ":,

 "RazaoSocial":,

 "RegimeTributario": "Lucro Presumido"

 "Servico": {

 "ValorServicos":,

 "ValorIR": Valor efetivo da retenção de IR a se depender da alíquota,

 },

 "ImpostosRetidos": true,

 }

=== PIS, COFINS e CSLL ===

=== Retidos quando o prestador é do Lucro Presumido ou Lucro Real. ===

=== Isentos para Simples Nacional e MEI. ===
 "ValorPIS": 1000.00,

 "ValorCOFINS": 1000.00,

 "ValorCSLL": 1000.00

=== Simples Nacional ===
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, que geralmente não sofre retenções de IRRF, INSS, PIS, COFINS ou CSLL, pois esses tributos estão unificados na guia DAS.

No entanto, o ISS ainda pode ser retido pelo tomador, dependendo da prefeitura ou do tipo de serviço.
 "Servico": {

 "ValorServicos": 3000.00,

 "AliquotaISS": 0.04,

 "ValorISS": 120.00,

 "RetidoISS": false,

 "ValorIR": 0.00,

 "ValorINSS": 0.00,

 "ValorPIS": 0.00,

 "ValorCOFINS": 0.00,

 "ValorCSLL": 0.00

 },
Nesse caso onde o RetidoIss=false, O ISS será recolhido pelo prestador.

Se a prefeitura exigir retenção de ISS mesmo para Simples Nacional, basta alterar:
 "RetidoISS": true
Neste caso, o tomador será responsável pelo recolhimento do ISS.

=== Regimes Tributários e Impostos Aplicáveis ===
{| class="wikitable"
|Regime
|ISS
|INSS
|IRRF
|PIS/COFINS/CSLL
|-
|MEI
|Sim
|Não
|Não
|Não
|-
|Simples Nacional 
|Depende
|Depende
|Não
|Não
|-
|Lucro Presumido 
|Sim
|Sim
|Sim
|Sim
|-
|Lucro Real 
|Sim
|Sim
|Sim
|Sim
|}

=== Obs: ISS pode ser retido mesmo no Simples Nacional, a depender da prefeitura e da relação contratual. ===

== *** Vale ressaltar que é indispensável a consulta com o contador responsável. ==
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