Retenções de Impostos em Notas Fiscais de Serviço (NFS-e)
Tutorial
A emissão de notas fiscais de serviço envolve diferentes tributações conforme o regime tributário e o tipo de serviço. E durante os atendimentos nos deparamos com esse tipo de situação no dia a dia.Erros no preenchimento podem levar a rejeições, multas ou recolhimento incorreto dos tributos.
PASSO 1
Classificação da Empresa
| Critério | Opções | Observação |
| Regime Tributário | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real | Consulta do CNPJ via consulta optantes |
| Tipo de empresa | PJ e PF | PF tem retenção obrigatória de IR/INSS em muitos casos |
| Tomador do Serviço | Empresa privada, Governo, Exterior | Órgãos públicos retêm impostos automaticamente |
| Tipo de serviço | Serviços comuns, profissionais regulamentados, consultorias, construção civil etc. | Define se incide ou não IR/INSS/PIS/COFINS/CSLL |
PASSO 2
Tributos comuns e regras
ISS – Imposto Sobre Serviços
- Tomador do mesmo município: Quando o tomador é do mesmo município que o prestador, o ISS é recolhido pelo próprio prestador, ou seja a reponsabilidade do recolhimento recai sobre o prestador;
- Tomador de outro município: pode haver retenção.
- Simples Nacional: geralmente o ISS já está incluído, mas pode ser retido em alguns municípios
"ValorISS": 45.00,
"RetidoISS": false,
"AliquotaISS": 0.05
INSS
- Pessoa Física ou PJ de prestação de serviço com mão de obra: sujeito à retenção de 11%.
- Simples Nacional (exceto anexo IV): isento de retenção.
"ValorINSS": 1000.00,
"RetidoINSS": true
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
- Aplicável quando o prestador é Pessoa Física ou PJ Lucro Presumido/Real.
- Isento para Simples Nacional e MEI, na maioria dos casos.
{
"Prestador": {
"CNPJ":,
"RazaoSocial":,
"RegimeTributario": "Lucro Presumido"
"Servico": {
"ValorServicos":,
"ValorIR": Valor efetivo da retenção de IR a se depender da alíquota,
},
"ImpostosRetidos": true,
}
PIS, COFINS e CSLL
Retidos quando o prestador é do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Isentos para Simples Nacional e MEI.
"ValorPIS": 1000.00,
"ValorCOFINS": 1000.00,
"ValorCSLL": 1000.00
Simples Nacional
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, que geralmente não sofre retenções de IRRF, INSS, PIS, COFINS ou CSLL, pois esses tributos estão unificados na guia DAS.
No entanto, o ISS ainda pode ser retido pelo tomador, dependendo da prefeitura ou do tipo de serviço.
"Servico": {
"ValorServicos": 3000.00,
"AliquotaISS": 0.04,
"ValorISS": 120.00,
"RetidoISS": false,
"ValorIR": 0.00,
"ValorINSS": 0.00,
"ValorPIS": 0.00,
"ValorCOFINS": 0.00,
"ValorCSLL": 0.00
},
Nesse caso onde o RetidoIss=false, O ISS será recolhido pelo prestador.
Se a prefeitura exigir retenção de ISS mesmo para Simples Nacional, basta alterar:
"RetidoISS": true
Neste caso, o tomador será responsável pelo recolhimento do ISS.
Regimes Tributários e Impostos Aplicáveis
| Regime | ISS | INSS | IRRF | PIS/COFINS/CSLL |
| MEI | Sim | Não | Não | Não |
| Simples Nacional | Depende | Depende | Não | Não |
| Lucro Presumido | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Lucro Real | Sim | Sim | Sim | Sim |