Tratamento para o destaque do CBENEF para vendas para órgão Público

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Este artigo contém instruções na parametrização para destaque de CBENEF para venda para órgão público.

Tutorial

Para operações destinadas a órgãos públicos, existem códigos específicos de benefício fiscal (cBenef).

Ao classificar o cliente como órgão público e cadastrar regra de exceção específica para a classificação órgão público, informando o cBenef e às demais condições a serem consideradas, o sistema corretamente destaca o cBenef na nota fiscal.

PASSO 1

Configurar o sistema para utilização de Venda para Cliente Órgão Público:

Acessar o Mastern-Cadastros-Núcleo Comum-Cliente

Pesquisa pelo cliente e clicar na guia Dados Adicionais e informar:

  • Dado Adicional: Órgão público deve estar configurado.
  • Dado Adicional: TPO para Orçamento pode ser configurado.
  • Dado Adicional: Motivo de desoneração de ICMS

Se quiser gravar o Motivo da Desoneração de ICMS com um código diferente de 8, esse dado adicional deve-se configurado com um código diferente de 0 (zero) e 8

PASSO 2

Cadastrar a regra de exceção no Sistema de Usuários-Cadastros-Redução de Base-Redução de Base

Informar o Código do Benefício Fiscal.

CBNEF OP 01.png

PASSO 3

Quando a operação atender às condições abaixo:

  • Cliente classificado como Órgão Público;
  • Itens com CST = 20, 30, 40, 41, 50, 51 ou 70
  • Existir uma regra de exceção aplicável para essa classificação;
  • A regra de exceção possuir cBenef informado;

O sistema deve:

  • Aplicar o cBenef informado na regra, conforme tratamento atual;
  • Utilizar o código de mensagem (codmens) definido na regra de exceção;
  • Sobrescrever o código de mensagem definido no parâmetro da filial, quando aplicável.
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