Tratamento de FCI
Tutorial
Em 26 de abril de 2012 foi publicada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que reduziu para 4%, a partir de 1º de janeiro de 2013, a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados.
As regras que as empresas devem seguir para aplicar corretamente a tributação pelo ICMS prevista na Resolução nº 13 do Senado Federal foram detalhadas no Convênio ICMS nº 38/2013. Sobre a Ficha Conteúdo de Importação, a cláusula quinta estabelece que o contribuinte indústria, que tenha submetido bens ou mercadorias importados a processo de industrialização, deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI. Não há exceção às empresas do Simples Nacional quanto a esta obrigação.
Na hipótese de mera revenda, não há industrialização. Neste caso, não haverá preenchimento e entrega de FCI. Porém, o revendedor é obrigado a transcrever no seu documento fiscal digital a informação da nota fiscal de aquisição, onde consta o nº de controle FCI.
O estabelecimento revendedor deverá, ao emitir a NF-e, transcrever o número da FCI contido no documento fiscal relativo à entrada do respectivo bem ou mercadoria em seu estabelecimento. O número de controle da FCI deverá ser informado na nota fiscal eletrônica em campo próprio. Houve inclusão do campo de controle da FCI: nFCI - Número de controle da FCI. Para este campo, o Schema XML irá verificar a formatação (presença dos "hífens" nos locais indicados) e aceitar unicamente uma seqüência de 36 caracteres, contendo algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere de hífen.
Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE
A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria. As empresas devem prestar informações sobre o Conteúdo de Importação de seus produtos por meio de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária através da utilização do Sistema FCI. O Sistema FCI é composto por um Aplicativo Validador/Transmissor + TED (Transmissão Eletrônica de Documentos) para envio dos dados da FCI e por uma Página Web (Internet) para consulta aos dados da FCI.
Será criada uma rotina para efetuar o controle das mercadorias que tem FCI para utilizar o benefício de redução de alíquota para venda interestadual e destacar o número de controle da FCI na emissão da nota fiscal eletrônica.
Legislação: ICMS - ALÍQUOTA DE 4% - IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO INTERESTADUAL
Através da Resolução do Senado Federal 13/2012 foi estabelecida a alíquota do ICMS para as operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
A partir de 01.01.2013, a alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 4% (quatro por cento).
Isto será aplicável aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:
i) não tenham sido submetidos a processo de industrialização e;
ii) ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).
O disposto não será aplicável:
a) aos bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional;
b) aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei 288/1967, e as Leis 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001, e 11.484/2007 e;
c) às operações que destinem gás natural importado do exterior a outros Estados.
O que é a FCI?
A FCI – Ficha de Conteúdo de Importação é utilizada para identificar produtos que possuem conteúdo de importação e auxiliar no tratamento do ICMS nas operações interestaduais.
Quando um produto possui controle de FCI, o MicroUniverso consegue relacionar o número da FCI informado na entrada da mercadoria com as operações de saída realizadas posteriormente.
O número da FCI possui um formato específico, por exemplo:
`B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE`
Importante: o preenchimento e a utilização da FCI devem ser realizados de acordo com a legislação fiscal aplicável à operação. Em caso de dúvida sobre a obrigatoriedade ou o tratamento fiscal, consulte o responsável fiscal da empresa.
Etapas
- Configurar o parâmetro geral “Alíquota de ICMS para operações interestaduais com produtos importados” com 4 (% da Alíquota de ICMS);
- Ligar o parâmetro geral “Utiliza o campo origem do cadastro de produto atualizado conforme SEFAZ”
- Configurar no cadastro de produtos os produtos que tem controle de Ficha de conteúdo de importação.
- Configurar no dado adicional da empresa: “Dados DANFE – Produtos” = Número FCI
- Inicializar o saldo de FCI através do utilitário InicializarSaldoFCI:
- Este utilitário faz uma leitura do estoque atual dos produtos que estão marcados para controle de FCI e buscar as últimas notas de entrada do produto e atualizar o saldo de FCI de acordo com a quantidade da nota e do estoque da filial.
- Informar o número da FCI para as notas de entrada com saldo de FCI através da opção Tradewin – Operações – FCI – Nota Fiscal Entrada:
- Esta opção poderá ser utilizada, quando não informado o número da FCI na entrada da nota ou para informar o número da FCI das notas que tem saldo de estoque, mas não foi informado o número da FCI.
Sistema de usuário – Arquivos – Produtos – Produtos
Os produtos que tem ficha de conteúdo de importação serão identificados no sistema através do campo “Controle de FCI” no cadastro do produto.
Os produtos que tem controle de FCI deverão estar com o campo “Controle de FCI” marcados.
Ao marcar ou desmarcar o novo campo será atualizado o log de alteração do produto.
Para que a origem do produto fique conforme os códigos da SEFAZ, o campo origem será alterado passando a exibir os registros da tabela OrigemProduto, ou seja, será exibido no campo origem:
A alteração do campo origem será realizada apenas quando o parâmetro Utiliza o campo origem do cadastro de produto atualizado conforme SEFAZ estiver ligado.
Sistema de usuários – Movimentos – Entradas – Compras / Sistema de usuários – Movimentos – Entradas – Outras entradas
Será incluído o tratamento de FCI para as notas de entradas.
Ao efetuar um lançamento de uma entrada de um produto que tem controle de FCI o usuário deverá informar o número da ficha de conteúdo de importação do produto. Para que o usuário informe o número da FCI será incluído o campo Número FCI na tela de itens.
Também na tela de itens, o campo Origem deverá passar exibir a lista de origem do produto conforme a tabela OrigemProduto, que deve estar atualizada com os códigos aceitos pela SEFAZ.
Ao informar o produto o sistema automaticamente busca a origem conforme o cadastro do produto. Mas o usuário poderá alterar a origem do produto conforme a nota fiscal de entrada, portanto deve ser exibido no campo origem a lista de origem conforme a tabela OrigemProduto.
O Campo Número da FCI será habilitado apenas para os produtos que tem controle de FCI. Neste caso o usuário deverá informar o número da FCI do produto que consta na nota fiscal de entrada.
Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE
Ao confirmar a inclusão ou alteração da nota fiscal será atualizado o saldo de FCI com a quantidade de entrada da nota fiscal, sempre considerado a unidade de venda do produto, ou seja, primeira unidade do produto.
Para o lançamento de entrada com emissão da nota fiscal eletrônica a atualização do saldo de FCI será feita ao processar a nota no aplicativo MonitorNfe.
Inicialização do saldo de FCI
Depois das configurações iniciais, é necessário inicializar o saldo de FCI.
Para isso, utilize o utilitário:
InicializarSaldoFCI
Esse processo verifica o estoque atual dos produtos que possuem controle de FCI e identifica as notas de entrada relacionadas aos produtos.
Dessa forma, o sistema consegue iniciar o controle das quantidades disponíveis para utilização nas próximas operações.
> Atenção: essa etapa é importante principalmente quando o controle de FCI está sendo implantado em uma base que já possui estoque.
Impressão do número da FCI no DANFE
Caso a empresa deseje apresentar o número da FCI na descrição dos produtos do DANFE, configure o dado adicional da empresa:
Dados DANFE – Produtos = Número FCI
Controle do saldo de FCI
Ao confirmar uma nota de entrada de um produto com controle de FCI, o sistema registra a quantidade recebida para controle do saldo de FCI.
Esse saldo será utilizado posteriormente nas operações de saída.
Quando a entrada possuir emissão de NF-e, a atualização do saldo de FCI será concluída durante o processamento da nota pelo MonitorNfe.
Quando a empresa já possui estoque
Se a empresa começar a utilizar o controle de FCI depois que já possuir produtos em estoque, pode ser necessário informar as FCIs das notas de entrada que ainda possuem saldo disponível.
Para isso, utilize:
TradeWin → Operações → FCI → Nota Fiscal Entrada
Essa opção permite informar ou corrigir o número da FCI das notas de entrada que possuem saldo disponível.
Vendas de produtos com FCI
Quando um produto com controle de FCI for vendido, o sistema procura as notas de entrada que possuem saldo disponível.
A busca considera as entradas disponíveis seguindo a ordem de chegada dos produtos.
Somente são consideradas notas que:
* foram confirmadas;
* não foram canceladas;
* possuem quantidade disponível para utilização.
Quando a quantidade disponível em uma única nota não for suficiente para atender toda a venda, o sistema poderá utilizar mais de uma nota de entrada.
Nesse caso, cada parte da quantidade vendida poderá ficar relacionada à respectiva FCI da nota de entrada utilizada.
Venda interestadual
Nas operações interestaduais, o sistema também considera a origem do produto para realizar o tratamento fiscal correspondente.
Quando aplicável, será utilizada a configuração de Alíquota de ICMS para operações interestaduais com produtos importados.
O tratamento considera a origem registrada para o produto na nota de entrada utilizada para atender a saída.
Quando não existe saldo suficiente
Se não houver quantidade suficiente disponível nas notas de entrada para atender uma operação que exige o controle de FCI, o sistema poderá apresentar uma mensagem ao usuário.
Exemplo:
> Não existe nota fiscal de entrada com quantidade suficiente para saída do produto com controle de FCI.
A mensagem permite identificar que é necessário verificar o estoque e as informações de FCI das entradas antes de prosseguir com a operação.
FCI na emissão da NF-e
Na emissão da NF-e, para os produtos configurados com Controle de FCI, o sistema utiliza a FCI relacionada à entrada utilizada para atender a saída.
O número da FCI é enviado no XML da NF-e no campo específico destinado a essa informação.
Exemplo:
`B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE`
Quando configurado o dado adicional:
Dados DANFE – Produtos = Número FCI
o número da FCI poderá ser apresentado na descrição do produto no DANFE.
### Exemplo:
Descrição do Produto
FCI: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE
Transferência entre filiais
O controle de FCI também é aplicado nas transferências entre filiais.
Quando um produto com controle de FCI for transferido, o sistema utiliza a FCI relacionada à entrada do produto e leva essa informação para a nota fiscal de transferência.
Ao gerar a entrada na filial de destino, o número da FCI também será relacionado ao produto recebido.
Dessa forma, a filial de destino poderá continuar o controle do saldo de FCI normalmente.
Devolução de compra
Quando for realizada uma devolução de compra de um produto com controle de FCI, o sistema busca as informações da FCI utilizadas na nota de compra.
O número da FCI da devolução será relacionado à FCI da nota de compra original.
A quantidade devolvida também será retirada do saldo de FCI da entrada correspondente.
Devolução de venda
Na devolução de uma venda, quando for informada a nota fiscal de saída relacionada, o sistema busca automaticamente o número da FCI utilizado na venda.
Essa informação será utilizada na nota de entrada da devolução.
A quantidade devolvida será novamente considerada no controle do saldo de FCI.
Cancelamento de nota fiscal
Quando uma nota fiscal de saída que possui produtos com controle de FCI for cancelada ou inutilizada, o sistema realiza o ajuste correspondente no saldo da entrada utilizada.
A quantidade que havia sido utilizada na saída volta a ficar disponível no controle de FCI da nota de entrada.
Isso evita que o cancelamento de uma operação faça com que o saldo de FCI fique incorreto.
Cancelamento de cupom fiscal
Quando o último cupom fiscal emitido for cancelado e houver utilização de saldo de FCI, o sistema também realiza a devolução dessa quantidade ao saldo da nota de entrada utilizada.
Alteração de uma nota fiscal
Quando uma nota fiscal de saída for alterada, o sistema realiza novamente as verificações relacionadas ao controle de FCI.
Dessa forma, as informações de origem, número da FCI e quantidade utilizada permanecem relacionadas corretamente à operação.
Vendas sob encomenda
Quando a empresa utiliza o tratamento de vendas sob encomenda, o comportamento do controle de FCI depende da configuração utilizada para esse tipo de venda.
Em operações que ainda não possuem reserva de estoque, o controle de FCI poderá não ser realizado naquele momento.
Quando houver reserva ou confirmação da venda, o sistema poderá realizar a identificação das notas de entrada e do saldo disponível para o produto.
Consulta e manutenção das informações de FCI
Quando houver necessidade de corrigir ou complementar informações de FCI das notas de entrada, utilize:
TradeWin → Operações → FCI → Nota Fiscal Entrada
Essa opção pode ser utilizada, por exemplo, quando:
* a FCI não foi informada no momento da entrada;
* uma nota possui saldo de estoque, mas não possui número de FCI informado;
* for necessário conferir ou ajustar a informação relacionada à entrada.
Recomendações
Para que o controle de FCI funcione corretamente, recomendamos:
* manter o cadastro dos produtos atualizado;
* marcar **Controle de FCI** somente nos produtos que realmente necessitam desse tratamento;
* conferir a origem do produto conforme a nota fiscal de entrada;
* informar corretamente o número da FCI nas entradas;
* conferir as informações de FCI antes da emissão de operações de saída;
* utilizar o utilitário de inicialização quando o controle for implantado em uma base que já possui estoque;
* manter as informações fiscais atualizadas conforme orientação do responsável fiscal da empresa.
Resumo
O controle de FCI no MicroUniverso funciona, de forma simplificada, da seguinte maneira:
1. Produto é configurado com Controle de FCI
↓
2. FCI é informada na entrada da mercadoria
↓
3. Sistema registra o saldo disponível
↓
4. Produto é vendido ou transferido
↓
5. Sistema identifica a entrada utilizada
↓
6. Número da FCI é levado para a operação de saída
↓
7. Saldo de FCI da entrada é atualizado
Dessa forma, o sistema mantém o relacionamento entre a mercadoria recebida, sua FCI e as operações realizadas posteriormente.