Rejeicao: Emissor nao habilitado para emissao da NF-e

Este artigo contém instruções para os casos em que a SEFAZ retorna informações indicando possível restrição no CNPJ da empresa ou pendências relacionadas ao envio de notas fiscais.

Normalmente, essa situação ocorre quando existem notas emitidas anteriormente em modo de Contingência que não foram retransmitidas para a SEFAZ após a normalização do serviço.

Tutorial

PASSO 1

Ao emitir uma nota é reportada uma rejeição no envio. Ao consultar a rejeição no Gerenciamento de Exceções no botão Inconsistência é exibida a rejeição "Emissor não habilitado para emissão da NF-e"

PASSO 2

A mensagem "Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e" (comumente Rejeição 203 ou 781) significa que o seu CNPJ ou Inscrição Estadual (IE) não tem autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para emitir notas fiscais eletrônicas.

Isso ocorre principalmente por três motivos:

• Falta de Credenciamento: Sua empresa é recém-criada e o processo de habilitação junto à Sefaz não foi concluído.
• Pendências Fiscais: Bloqueio temporário devido a irregularidades no cadastro, falta de entrega de obrigações acessórias ou pendências tributárias.
• Troca de Sistema: Falhas de sincronização no ambiente do emissor (ex: emitir em produção quando deveria ser homologação) ou alteração de certificado digital.

Como resolver:

1. Consulte a Sefaz: Verifique se o seu CNPJ e Inscrição Estadual constam como habilitados acessando o portal oficial da Nota Fiscal Eletrônica.
2. Verifique no Sintegra: Faça uma pesquisa da sua situação cadastral usando o Portal Sintegra (ou o site da Sefaz do seu estado) para confirmar se a Inscrição Estadual está ativa.
3. Fale com seu Contador: Se você possui um profissional ou escritório de contabilidade, envie essa mensagem para eles. Eles farão o credenciamento ou a regularização fiscal da sua empresa junto ao Fisco.
4. Prazo de Liberação: Caso o credenciamento tenha sido feito recentemente, aguarde o prazo médio da Sefaz (de 12 a 24 horas) para a propagação dos dados no sistema antes de tentar novamente.

PASSO 3

Para saber se o seu CNPJ está bloqueado para emissão de notas em contingência para a SEFAZ MG, a forma mais rápida é verificar o cadastro no SIARE ou no CCC. Se o sistema retornar o erro de que a empresa não está habilitada, será necessário solicitar o desbloqueio.

As opções de verificação mais diretas são:

• Consulta via Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): Você pode consultar a situação da sua Inscrição Estadual (IE) nacionalmente.
• Acesso ao SIARE: Acesse o sistema da SEFAZ MG com login e senha para verificar se há alguma restrição ativa ou erro de usuário.
• Consulta Pública: Acesse a Consulta Pública de Contribuintes do SINTEGRA/SEF-MG para checar o status atual da sua Inscrição Estadual.

O que fazer em caso de bloqueio:

1. Consulte seu contador: Bloqueios geralmente ocorrem por falhas de credenciamento, pendências fiscais (como ausência de entrega de declarações), ou irregularidades no endereço. O profissional contábil é quem identifica a raiz do problema no extrato fiscal.
2. Atendimento Sefaz: Caso o sistema exija regularização formal, você pode buscar os canais da SEF/MG para realizar solicitações de desbloqueio.

Nota: Emitir nota em contingência é um procedimento utilizado apenas quando há instabilidade na Secretaria da Fazenda. Se o seu CNPJ estiver ativo e apenas os servidores de MG estiverem fora do ar, a contingência offline ou via formulário de segurança (FS-DA) deve ser utilizada. Se a empresa estiver totalmente bloqueada pelo fisco, a contingência será recusada.