Rejeição 781: Emissor não habilitado para emissão da NF-e/NFC-e

Este artigo contém instruções para a rejeição 781: Emissor não habilitado para emissão da NF-e/NFC-e.

A rejeição 781 – "Emissor não habilitado para emissão da NF-e/NFC-e" ocorre quando a empresa emitente não está devidamente autorizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Essa rejeição impede a autorização da nota fiscal, sendo necessário regularizar a situação cadastral do emitente antes de realizar uma nova tentativa de emissão.

Essa rejeição é retornada quando o emitente apresenta alguma irregularidade cadastral junto à SEFAZ, como:

• Inscrição Estadual (IE) não habilitada ou inativa;
• Empresa não credenciada para emissão de NF-e/NFC-e;
• Pendências fiscais ou inconsistências no cadastro;
• Empresa recém-criada que ainda não teve seu credenciamento concluído.

De acordo com a regra de validação da SEFAZ, a emissão será rejeitada sempre que o emitente não estiver autorizado ou estiver em situação irregular perante o fisco. Para corrigir essa rejeição, siga os passos abaixo

Tutorial

Verificar a situação cadastral da empresa

• Consulte o CNPJ no:
  • SINTEGRA;
  • Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC);
• Verifique se a situação está como “Habilitado”.

Validar a Inscrição Estadual (IE)

• Confirme se a IE está:
  • Ativa;
  • Habilitada para emissão de NF-e/NFC-e;
• Caso esteja como “Não habilitada”, a emissão não será permitida.

Conferir o credenciamento na SEFAZ

• Verifique se a empresa já concluiu o processo de credenciamento para emissão de NF-e/NFC-e no estado.

Regularizar pendências

• Caso existam irregularidades:
  • Entre em contato com o contador;
  • Ou diretamente com a SEFAZ do estado;
• Solicite a regularização da situação cadastral.

Reenviar a nota fiscal

• Após a regularização, realize novamente a transmissão da NF-e/NFC-e.