Rejeição 527: Operação de exportação com informação de ICMS incompatível

Este artigo tem por objetivo orientar o usuário no entendimento da Rejeição527: Operação de exportação com informação de ICMS incompatível.

Tutorial

PASSO 1

A Rejeição (527):"Operação de exportação com informação de ICMS incompatível", indica que ao emitir uma NF-e de exportação com CFOP inciando com 7, obrigatoriamente o CST deve ser igual a 41 ou no caso de regime simples nacional o CSOSN deve ser 300. Caso contrário a rejeição 527 irá ocorrer.

Atenção! Essa regra de validação possui uma exceção, descrita no grupo abaixo.

Na prática, o que isso significa?

Como sabido, quando realizada uma operação de exportação, o ICMS não é tributado. Nesses casos, para a emissão correta da NF-e de exportação o usuário deve informar: CFOP iniciado por 7 e o valor do CST como 41 (Não tributada), em vez de 40 (Isenta).

Em casos de contribuintes com o Regime Simples nacional, o campo CSOSN deve ser 300 (Imune).

PASSO 2

Para resolver a Rejeição 527, verifique o valor do campo CST, este deve ter o valor CST = 41 ou no caso de contribuinte do regime simples nacional deve ter o CSOSN = 300. Essas condições são obrigatórias para CFOP de exportação que inicia com 7.