Rejeição: Irregularidade Fiscal do Destinatario

Este artigo descreve sobre a rejeição: Irregularidade Fiscal do Destinatário.

Tutorial

A Rejeição 302 – Irregularidade fiscal do destinatário acontece quando a SEFAZ identifica algum problema cadastral ou fiscal no CNPJ/CPF do destinatário informado na NF-e.

Principais causas:

• Inscrição Estadual (IE) suspensa, cancelada ou baixada
• CNPJ inapto, suspenso ou baixado na Receita Federal
• IE não informada quando o destinatário é contribuinte do ICMS
• IE informada indevidamente para destinatário não contribuinte
• Cadastro do destinatário inconsistente na SEFAZ do estado

Como resolver

1. Entre em contato com o destinatário: Informe-o sobre a rejeição e a necessidade de regularizar sua situação.
2. Solicite a consulta: Peça para o destinatário verificar a situação da sua Inscrição Estadual no site da SEFAZ do seu estado ou através do SINTEGRA / Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC).
3. Aguarde a regularização: Após a regularização da Inscrição Estadual pelo destinatário, a nota fiscal poderá ser emitida e autorizada normalmente.
4. Emissão posterior: A sugestão é duplicar o pedido rejeitado para emitir uma nova nota fiscal após a correção.