Reforma tributária - Nota de débito de antecipação de venda

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Com a Reforma Tributária e a implementação do IBS e da CBS, a forma de apuração e recolhimento dos tributos passa a considerar novos critérios, inclusive em situações de antecipação de vendas.

Tutorial

A Nota de Débito de Antecipação de Venda surge nesse contexto como um documento destinado a formalizar a cobrança dos tributos incidentes quando há recebimento antecipado de valores antes da efetiva entrega da mercadoria ou da conclusão da prestação do serviço.

Na prática, isso significa que, mesmo antes da circulação física do produto, pode haver fato gerador para fins de IBS e CBS, exigindo o registro adequado da obrigação tributária. A Nota de Débito, nesse caso, garante que a empresa mantenha sua escrituração em conformidade com o novo modelo fiscal, evitando inconsistências e riscos futuros.

Neste artigo, explicamos quando a Nota de Débito de Antecipação deve ser emitida, como ela funciona dentro da lógica da Reforma Tributária e quais cuidados operacionais sua empresa deve observar.

Etapas para Instalação

  • Já estar enviando notas com dados da Reforma Tributária no banco de produção.
  • Ativar o parâmetro por filial: “Reforma Tributária - Emitir nota de débito de pagamentos antecipados para entrega futura?”
  • Opcional: ativar o parâmetro por filial: “Reforma Tributária - Bloquear a impressão do DANFE de pagamento antecipado para entrega futura?”
  • Configurar um TPO de Outras Saídas para Nota de Débito de pagamentos antecipados e informar no parâmetro por filial: “Reforma Tributária - TPO para nota de débito de pagamento antecipado para entrega futura”.

Configuração do TPO

O TPO deve ser configurado da seguinte forma:

Grupo

  • TPO do grupo de Outras Saídas

Faturamento

  • Integra com faturamento = S
  • Utiliza nota fiscal eletrônica = S

Controle de Estoque

  • Integra com controle de estoque = N

Contas a Receber

  • Integra com contas a receber = N

Núcleo Comercial

  • CFOP = 5949
  • CFOP para consumidor fora do estado = 6949
  • Natureza da operação = Nota de Débito (cadastrar nova categoria, se necessário)
  • Finalidade de emissão da NF-e = 6 (Nota de Débito)

Contabilidade e Custos

  • Integra com contabilidade geral = S

Núcleo Comum

  • PIS/COFINS – Participa da apuração = N

Livros Fiscais

  • Integra com livros fiscais = S (confirmar com a contabilidade)

Aplicativos que devem estar atualizados

  • Masteren – versão atualizada
  • Munfe.exe – versão 8_0_015 ou superior
  • Monitornfe.exe
  • Tradewin.exe
  • Siswproj.exe
  • Mu_ecf.exe
  • Tradchec.exe

Todos devem estar na versão 993 ou superior.

Ambientes impactados:

  • MU_ECF (vendas com pedido)
  • Checkout | Com orçamento
  • MonitorFaturamento

Emissão automática da Nota de Débito

Foi disponibilizada a emissão automática da NF-e de Nota de Débito de pagamento antecipado para pedidos com entrega futura e pagamento à vista.

Para que a NF-e de débito de pagamento antecipado seja gerada, devem ser atendidas as seguintes condições:

Parâmetros configurados no sistema

  • Reforma Tributária – Emitir nota de débito de pagamentos antecipados para entrega futura = S
  • Reforma Tributária – TPO para nota de débito de pagamento antecipado para entrega futura
  • Emissão de cupom não fiscal para entrega futura local = S
  • TPO do pedido configurado para emissão de NF-e (Integração: Utiliza nota fiscal de saída eletrônica = S)

Condições da venda

Pedido com itens de entrega futura

O pedido deve possuir itens com tipo de entrega FUTURA.

Pagamento à vista

O pagamento deve ser realizado à vista, utilizando documentos como:

  • Dinheiro
  • Tipos de documentos cadastrados abaixo de dinheiro
  • Cartão de crédito
  • Cartão de débito
  • PIX
  • Crédito de devolução (crédito de cliente)
  • Outros documentos configurados como à vista

Pedidos com entrega mista

Caso o pedido possua entrega mista (ex.: caixa + futura ou expedição + futura), o valor pago à vista deve ser superior ao total das mercadorias com entrega imediata.

Se atendidas as condições:

Após a confirmação do pagamento do pedido e a geração dos documentos fiscais correspondentes — no caso de entrega mista com emissão de NFC-e para itens de caixa ou expedição (conforme configuração) — será gerada a NF-e de débito de pagamento antecipado para os itens de entrega FUTURA.

Regras de cálculo da NF-e de débito

Pedido com todos os itens de entrega futura e pagamento total à vista

O valor da NF-e de débito deve corresponder ao total do pedido.

Pedido com todos os itens de entrega futura e pagamento parcial à vista

O valor da NF-e de débito deve corresponder ao valor pago à vista.

Deve ser realizado rateio proporcional desse valor entre os itens do pedido.

Pedido com entrega mista e pagamento total à vista

O valor da NF-e de débito deve corresponder ao total dos itens de entrega futura.

Pedido com entrega mista e pagamento parcial à vista

Se o valor pago à vista for maior que o total dos itens de caixa/expedição:

O valor da NF-e de débito será a diferença entre o valor pago à vista e o total dos itens de entrega imediata.

Essa diferença deve ser rateada proporcionalmente entre os itens de entrega futura.

Restrição de emissão de NFC-e

Se a venda possuir Nota de Débito de pagamento antecipado, a entrega posterior deverá ser faturada somente por NF-e (modelo 55).

Não será permitida a emissão de NFC-e de entrega para pedidos que possuam pagamento antecipado já faturado.

Caminho no sistema

Sistema de Usuários → Movimentos → Faturamento

  • Padrão
  • Simplificada
  • Simplificada com confirmação de transferência

Sistema de Usuários → Movimentos → Transferência

  • Padrão
  • Simplificada

Objetivo

Ao emitir a nota fiscal de venda para entrega, caso exista nota de débito de pagamento antecipado vinculada ao pedido, essa informação será apresentada no grupo de pagamento antecipado da NF-e.

Importante

No caso de faturamento parcial do pedido, a Nota de Débito de pagamento antecipado deve ser referenciada somente na primeira nota fiscal de entrega.

SPED Fiscal

Caminho:

Tradewin → Livros Fiscais → Exportação → Geração do Arquivo → SPED Fiscal

Nesse processo será gerado o arquivo do SPED contendo as Notas Fiscais de Débito.



Veja também:

Reforma Tributária - Cadastro das alíquotas dos impostos CBS e IBS

Reforma Tributária - Criação do cadastro de Classificação Tributária de CBS e IBS

Reforma Tributária - Derivados de Combustíveis

Reforma Tributária - Tipo de ente Governamental

Reforma Tributária - Simples Nacional - Recolher CBS/IBS/IS pelo regime normal de apuração

Reforma Tributária - Classificação Tributária de CBS/IBS para Texto Padrão

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