Como gravar o cBENEF (Código de Benefício Fiscal) no XML das Notas

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Este artigo contém instruções de como configurar o sistema para gravar o Código de Benefício Fiscal (CBenef) na emissão das notas fiscais.

O cBenef (Código de Benefício Fiscal) é um código alfanumérico de 8 dígitos obrigatório na NF-e (mod. 55) e NFC-e (mod. 65) para indicar operações com benefícios fiscais de ICMS — como isenção, redução de base de cálculo, não incidência, diferimento ou suspensão. Estabelecido pela Nota Técnica 2016.002, visa aprimorar o controle fiscal de incentivos estaduais.

  • Estrutura: Composto por 8 dígitos indicando UF, finalidade, benefício e sequência.
  • Obrigatoriedade: Exigido em estados como SP (a partir de 06/04/2026), ES, DF, GO, PR, RS, RJ e SC.
  • Consequência: A falta ou erro no preenchimento pode causar a rejeição da nota fiscal.
  • Consulta: As tabelas vigentes são disponibilizadas no portal da SEFAZ de cada estado ou no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Simples Nacional: Geralmente, optantes pelo Simples Nacional não são obrigados ao preenchimento.

Empresas com benefícios fiscais de ICMS devem atualizar seus sistemas para informar o cBenef correto conforme a tabela de sua UF

Tutorial

PASSO 1

Acessar o módulo Tradewin (Faturamento), opção Tabelas - Estados - Redução de base, ou versão HCU - Sistema de usuário - Tabelas - Redução de Base - Redução de Base

Imagem822.png

Criar uma regra como de costume, porém informando o código cBenef.


O ERP Micro Universo utiliza o valor informado no campo, para gravar no XML e na tabela DADOSITEMNFE.cBENEF.

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