Categoria:Reforma Tributária: mudanças entre as edições

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|'''2024 e 2025'''
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› o IBS e a CBS ‐ o Conselho Federativo do IBS
 
› o Fundo de Desenvolvimento Regional
 
› o ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS
- Lei ordinária do Imposto Seletivo
- Lei ordinária do Imposto Seletivo
- Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS
- Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS
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|'''2029 a 2032'''
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|Transição ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS:  
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Edição das 13h45min de 15 de dezembro de 2025

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Entenda na prática os efeitos da Reforma Tributária para o comércio de Material de Construção.

A Reforma Tributária já é uma realidade e vai transformar a forma como as empresas lidam com tributos, preços e margens. No setor de materiais de construção, os impactos serão diretos: novas regras fiscais, revisão de contratos, ajustes no fluxo de caixa e perda de benefícios fiscais estaduais.


Pensando nisso, a MicroUniverso se preparou e reuniu aqui o que empresários, gestores e contadores precisam para entender, na prática, como a Reforma Tributária vai impactar o comércio de materiais de construção.

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Para que você possa revisar os conteúdos e continuar se preparando para as mudanças que vêm a, já estão disponíveis os materiais do nosso Webinar Reforma Tributária, realizado pela MicroUniverso em parceria com a Contabilità.sig em 11/11/2025.

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Tabela de Classificação Tributária e Tabela Crédito Presumido
Apresentação Reforma Tributária
Nota Tecnica 2025.02

Cronograma da Reforma

Ano
2023 Emenda Constitucional da Reforma Tributária
2024 e 2025 - Leis Complementares que regulamentam (O IBS e a CBS / O Conselho Federativo do IBS / O Fundo de Desenvolvimento Regional / O ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS


- Lei ordinária do Imposto Seletivo

- Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS

2026 Ano teste da CBS, à alíquota de 0,9%, e do IBS, à alíquota de 0,1%, compensáveis com PIS/Cofins e com outros tributos federais
2027 - Cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins

- Redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM) - Instituição do Imposto Seletivo

2029 a 2032 Transição ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS:


- 10% em 2029

- 20% em 2030

- 30% em 2031

- 40% em 2032

- 100% em 2033

2033 Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS, do ISS e do IPI

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