Atualização Importante sobre a Reforma Tributária 2026: Esclarecimentos Oficiais
📅 Publicação: 04/12/2025
Prezados clientes,
Com a publicação da versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002, houve grande impacto na interpretação do mercado sobre a obrigatoriedade do preenchimento dos campos de IBS e CBS nas NF-e e NFC-e a partir de 1º de janeiro de 2026.
1. Não haverá rejeição técnica neste momento
A SEFAZ informou que, por enquanto, não haverá rejeição técnica por ausência de IBS/CBS nas NF-e e NFC-e emitidas após 01/01/2026.
Isso significa que as notas não serão barradas no momento da emissão.
2. A obrigação legal continua em vigor para 01/01/2026
Mesmo sem rejeição técnica imediata, a obrigatoriedade legal de iniciar o preenchimento dos campos da reforma tributária permanece válida para 1º de janeiro de 2026.
Ou seja:
- As empresas continuam obrigadas a iniciar o envio das informações de IBS/CBS a partir dessa data.
- A ausência dessas informações poderá gerar impactos fiscais e de conformidade em auditorias e fiscalizações futuras.
O que isso significa na prática?
- O ERP continuará sendo atualizado para suportar todas as regras da Reforma Tributária.
- A MicroUniverso está ajustando seus módulos para garantir total conformidade, mesmo diante das mudanças e esclarecimentos da SEFAZ.
- Recomendamos que todos os clientes mantenham seus cadastros, classificações e parametrizações prontos para 01/01/2026, como já previsto.
Nosso compromisso
Seguiremos acompanhando atentamente todas as publicações da SEFAZ, CTA e ENCAT para repassar orientações atualizadas e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição.