Reforma Tributária - Cadastro das alíquotas dos impostos CBS e IBS

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Este artigo contém instruções para cadastrar as alíquotas dos impostos CBS e IBS.

Tutorial

PASSO 1

Acessar o Tradewin/Tabelas/Reforma Tributária - “Alíquotas de CBS/IBS”


AliquotaCBSIBS.png

PASSO 2

O sistema irá alimentar automaticamente as informações. O início da Vigência será 01/01/2026. Mudar para 01/11/2025 para possibilitar os testes e oficialização do envio de notas referente à Reforma Tributária ainda este ano.

AliquotaCBSIBS1.png

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)

  • Substitui: PIS + COFINS
  • Incidência: todas as operações onerosas que tenham por objeto bens materiais ou imateriais e serviços.
  • Competência: União.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (Distrito Federal/Estadual/Municipal)

  • Substitui: ICMS + ISS
  • Incidência:
    • Operações onerosas com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos.
    • Prestação de serviços.
    • Outros negócios onerosos, como locação, arrendamento mercantil e cessões de direitos
  • Competência: Estados, Distrito Federal e Municípios.

Alíquota cadastrada com a sua devida vigência:

  • 2026 será uma fase de testes, às alíquotas serão de: CBS = 0,9% e IBS = 0,1%;
  • 2027 a cobrança de IBS à alíquota de 0,1%, sendo:(0,05% Estados e 0,05% Municípios);
  • As páginas acima de IBS Estadual e IBS Municipal não serão utilizados neste momento. A adoção desses tributos está prevista para ocorrer a partir de 2029, conforme o cronograma oficial do Governo

Importante sobre as alíquotas

  • As alíquotas definitivas só serão conhecidas após a regulamentação em lei complementar (2024–2025).
  • A alíquota padrão será uniforme para todos os bens e serviços, sem a infinidade de exceções que temos hoje em ICMS/ISS.
  • Haverá alíquotas reduzidas e isenções para setores específicos (saúde, educação, cesta básica, transporte público, etc.).


Veja também:

Reforma Tributária - Criação do cadastro de Classificação Tributária de CBS e IBS

Reforma Tributária - Derivados de Combustíveis

Reforma Tributária - Tipo de ente Governamental

Reforma Tributária - Simples Nacional - Recolher CBS/IBS/IS pelo regime normal de apuração

Reforma Tributária - Classificação Tributária de CBS/IBS para Texto Padrão

Reforma Tributária - Configurar no TPO a Classificação Tributária da operação (cClassTrib)

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