Reforma Tributária - Cadastro das alíquotas dos impostos CBS e IBS

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Este artigo contém instruções para cadastrar as alíquotas dos impostos CBS e IBS.

Tutorial

PASSO 1

Acessar o Tradewin/Tabelas/Reforma Tributária - “Cadastro CBS/IBS


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PASSO 2

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)

  • Substitui: PIS + Cofins.
  • Incidência: bens, serviços e importações.
  • Competência: União.


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Alíquota cadastrada com a sua devida vigência:


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  • 2026 será uma fase de testes, às alíquotas serão de: CBS = 0,9% e IBS = 0,1%;
  • 2027 a cobrança de IBS à alíquota de 0,1%, sendo:(0,05% Estados e 0,05% Municípios);
  • As páginas acima de IBS Estadual e IBS Municipal não serão utilizados neste momento. A adoção desses tributos está prevista para ocorrer a partir de 2029, conforme o cronograma oficial do Governo

Importante sobre as alíquotas

  • As alíquotas definitivas só serão conhecidas após a regulamentação em lei complementar (2024–2025).
  • A alíquota padrão será uniforme para todos os bens e serviços, sem a infinidade de exceções que temos hoje em ICMS/ISS.
  • Haverá alíquotas reduzidas e isenções para setores específicos (saúde, educação, cesta básica, transporte público, etc.).


Veja também:

Reforma Tributária - Criação do cadastro de Classificação Tributária de CBS e IBS

Reforma Tributária - Derivados de Combustíveis

Reforma Tributária - Tipo de ente Governamental

Reforma Tributária - Simples Nacional - Recolher CBS/IBS/IS pelo regime normal de apuração

Reforma Tributária - Classificação Tributária de CBS/IBS para Texto Padrão

Reforma Tributária - Configurar no TPO a Classificação Tributária da operação (cClassTrib)