Categoria:Reforma Tributária: mudanças entre as edições

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![https://blog.tecnospeed.com.br/nf-e-nfc-e-nota-tecnica-2024-002-ibs-cbs-is-reforma-tributaria-do-consumo/ Nota Tecnica 2025.02]
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== <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Cronograma da Reforma</b></span></span> ==
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!Ano
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|-
|'''2023'''
|Emenda Constitucional da Reforma Tributária
|-
|'''2024 e 2025'''
| - Leis Complementares que regulamentam:
› o IBS e a CBS ‐ o Conselho Federativo do IBS
› o Fundo de Desenvolvimento Regional
› o ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS
- Lei ordinária do Imposto Seletivo
- Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS
|-
|'''2026'''
|Ano teste da CBS, à alíquota de 0,9%, e do IBS, à alíquota de 0,1%, compensáveis com PIS/Cofins e com outros tributos federais
|-
|'''2027'''
| - Cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins
- Redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM)
- Instituição do Imposto Seletivo
|-
|'''2029 a 2032'''
|Transição ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS:
‐ 10% em 2029
‐ 20% em 2030
‐ 30% em 2031
‐ 40% em 2032
‐ 100% em 2033
|-
|'''2033'''
|Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS, do ISS e do IPI
|}
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== <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Artigos</b></span></span> ==
== <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Artigos</b></span></span> ==
[[Categoria:Fiscal]]
[[Categoria:Fiscal]]

Edição das 13h42min de 15 de dezembro de 2025

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Entenda na prática os efeitos da Reforma Tributária para o comércio de Material de Construção.

A Reforma Tributária já é uma realidade e vai transformar a forma como as empresas lidam com tributos, preços e margens. No setor de materiais de construção, os impactos serão diretos: novas regras fiscais, revisão de contratos, ajustes no fluxo de caixa e perda de benefícios fiscais estaduais.


Pensando nisso, a MicroUniverso se preparou e reuniu aqui o que empresários, gestores e contadores precisam para entender, na prática, como a Reforma Tributária vai impactar o comércio de materiais de construção.

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Para que você possa revisar os conteúdos e continuar se preparando para as mudanças que vêm a, já estão disponíveis os materiais do nosso Webinar Reforma Tributária, realizado pela MicroUniverso em parceria com a Contabilità.sig em 11/11/2025.

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Links Úteis

Tabela de Classificação Tributária e Tabela Crédito Presumido
Apresentação Reforma Tributária
Nota Tecnica 2025.02

Cronograma da Reforma

Ano
2023 Emenda Constitucional da Reforma Tributária
2024 e 2025 - Leis Complementares que regulamentam:

› o IBS e a CBS ‐ o Conselho Federativo do IBS › o Fundo de Desenvolvimento Regional › o ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS - Lei ordinária do Imposto Seletivo - Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS

2026 Ano teste da CBS, à alíquota de 0,9%, e do IBS, à alíquota de 0,1%, compensáveis com PIS/Cofins e com outros tributos federais
2027 - Cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins

- Redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM) - Instituição do Imposto Seletivo

2029 a 2032 Transição ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS:

‐ 10% em 2029 ‐ 20% em 2030 ‐ 30% em 2031 ‐ 40% em 2032 ‐ 100% em 2033

2033 Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS, do ISS e do IPI

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