NF-e - Como resolver a Rejeição 1005? Operação presencial fora do estabelecimento sem informação do município do fato gerador do IBS

Tutorial

Orientar sobre como identificar e corrigir a Rejeição 1005 na emissão de NFC-e, quando o município do fato gerador do IBS/CBS não é informado para uma operação presencial realizada fora do estabelecimento do emitente.

Quando ocorre

A Rejeição 1005 ocorre quando a NFC-e é emitida com o indicador de presença igual a 5 – Operação presencial, fora do estabelecimento, mas o município do fato gerador do IBS/CBS não é informado no XML.

Nessa situação, a SEFAZ exige o preenchimento do campo cMunFGIBS, que identifica o município onde ocorreu o fato gerador do IBS e da CBS.

Causa

A rejeição pode ocorrer quando:

• O indicador de presença (indPres) está preenchido com o código 5.
• O campo cMunFGIBS não foi informado ou está vazio no XML da NFC-e.
• A configuração da operação não informa corretamente o município onde ocorreu a venda.

Conforme a regra de validação B25b-70, relacionada à Nota Técnica 2025.002, quando o indicador de presença é igual a 5, o município do fato gerador do IBS/CBS deve ser informad

Como resolver

1. Verifique o indicador de presença

Confira o indicador de presença informado na NFC-e e confirme se corresponde à operação realizada.

• Código 1 – Operação presencial, no estabelecimento: utilizado quando a venda ocorre presencialmente no estabelecimento do emitente.
• Código 5 – Operação presencial, fora do estabelecimento: utilizado quando a venda ocorre presencialmente em local externo, como em vendas ambulantes ou feiras.

Se a operação ocorreu no estabelecimento, corrija o indicador de presença para o código correspondente. Não altere essa informação apenas para contornar a rejeição.

2. Identifique o município da operação

Se a venda ocorreu fora do estabelecimento, identifique o município onde efetivamente ocorreu o fato gerador do IBS/CBS.

Utilize o código IBGE correspondente ao município, composto por sete dígitos.

3. Confira o XML da NFC-e

Verifique se o campo cMunFGIBS está sendo gerado e preenchido corretamente no XML da nota fiscal.

Exemplo ilustrativo:

Observação: o código 4106902 é utilizado apenas como exemplo e corresponde ao município de Curitiba/PR. Informe o código do município onde ocorreu efetivamente a operação.

4. Ajuste a configuração e transmita novamente

Caso o campo não esteja sendo gerado pelo sistema, verifique a configuração da operação e os parâmetros utilizados na emissão da NFC-e.

Se necessário, solicite ao suporte técnico a análise da geração do XML para garantir que o campo cMunFGIBS seja preenchido corretamente.

Após realizar os ajustes, gere novamente a NFC-e e transmita-a para validação da SEFAZ.

Observação

O município informado deve corresponder ao local efetivo do fato gerador, conforme as regras fiscais aplicáveis. Não utilize automaticamente o município do emitente ou do destinatário sem confirmar a regra aplicável à operação.