Este artigo apresenta o conceito, as finalidades e as regras de utilização da NF-e de Crédito de Retorno de Mercadoria não Entregue.

Tutorial

As notas fiscais de crédito de retorno de mercadoria não entregue devem ser emitidas para as seguintes situações:

- Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do usuário

- Retorno por recusa parcial

- Redução de valores

Etapas para Instalação

Configurar o TPO de Devolução de vendas ou Outras Entradas que será utilizado para a emissão da nota de crédito de retorno de mercadoria não entregue. Dentre as configurações é importante destacar algumas:

- CFOP = 1949

- Natureza de operação = Retorno de Mercadoria não Entregue ao Destinatário

- Finalidade de emissão da NF_e = 5 (nota de crédito)

Acesso à funcionalidade

Caminhos no sistema:

Tradewin → Operações → Entradas → Retorno de Mercadoria Não Entregue

Interface de utilização

- Retorno de mercadoria por recusa total ou Não localização do destinatário

Após informar um TPO configurado com a integração [Finalidade de emissão da NF_e] = 5, será obrigatório informar a nota fiscal referenciada no campo Nota/Série SaídaMarcar no campo Tipo da Nota de Crédito a opção Retorno por recusa total ou Não localização do destinatário

Este tipo de nota deverá conter todos os itens e o mesmo valor da nota de saída referenciada

Ao confirmar a operação e selecionar a forma da geração do crédito, o sistema irá efetuar a geração do crédito e em seguida gerar a nota de crédito de Retorno por recusa total ou Não localização do destinatárioa nota de crédito será gerada com a finalidade de emissão de NF_e = 5 tipo de nota de crédito = 03

- Retorno por recusa parcial

Após informar um TPO configurado com a integração [Finalidade de emissão da NF_e] = 5, será obrigatório informar a nota fiscal referenciada no campo Nota/Série SaídaMarcar no campo Tipo da Nota de Crédito a opção Retorno por recusa parcial

Este tipo de nota não deverá conter todos os itens da nota de saída referenciada

Validações do sistema

Para emissão da NF-e de Débito:

Deve existir pelo menos um item informado
Deve haver valor de:
- IBS > 0 e/ou
- CBS > 0

Caso contrário, será exibida a mensagem:

“Para emissão da nota, devem existir itens com valores de débito de IBS/CBS.”

Considerações finais

A NF-e de Débito IBS/CBS é um documento essencial para garantir a correta apuração dos tributos no novo modelo da Reforma Tributária, permitindo ajustes formais e rastreáveis dentro do sistema.

Veja também:

Reforma Tributária - Cadastro das alíquotas dos impostos CBS e IBS

Reforma Tributária - Criação do cadastro de Classificação Tributária de CBS e IBS

Reforma Tributária - Derivados de Combustíveis

Reforma Tributária - Tipo de ente Governamental

Reforma Tributária - Simples Nacional - Recolher CBS/IBS/IS pelo regime normal de apuração

Reforma Tributária - Classificação Tributária de CBS/IBS para Texto Padrão