Este artigo apresenta o conceito, as finalidades e as regras de utilização da NF-e de Débito de perda em estoque.

Tutorial

As notas fiscais de débito de perda em estoque tem por finalidade baixar o estoque decorrente de perda, roubo, furto, extravio ou deteriorização de mercadoria.

Para estas notas de débito deve ser utilizado uma classificação tributária com CST = 410 (Imunidade ou Não Incidência), ser obrigatório gerar o grupo de estorno de crédito CBS/IBS, mesmo que a classificação tributária não esteja configurada com o indicador de geração de estorno de crédito, e ser obrigatório informar uma justificativa.

Os valores para a geração do estorno de crédito serão obtidos automaticamente com base na última nota de entrada do item. Se necessário pode ser informado manualmente outra nota de entrada para apuração do estorno.

Etapas para Instalação

Configurar o TPO de Outras Saídas que será utilizado para a emissão da nota de perda de estoque. Dentre as configurações é importante destacar algumas:

- CFOP = 59277

- Natureza de operação = Baixa de estoque

- Finalidade de emissão da NF_e = 6 (nota de débito)

- CBS/IBS - Classificação Tributária = 410030 (Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio)

Acesso à funcionalidade

Caminhos no sistema:

Siswproj → Movimentos → Saídas → Outras Saídas

Tradewin → Operações → Saídas → Outras Saídas

Após informar um TPO configurado com a integração [Finalidade de emissão da NF_e] = 6, o campo Nota de Débito de Perda em Estoque deve ser marcado automaticamente

Tipo de Nota de Débito

07 – Perda em Estoque

Utilizada para estorno de créditos em caso de perda de mercadorias.

Aplica-se aos bens e serviços vinculados
Obrigatória conforme legislação

Interface de utilização

A funcionalidade disponibiliza uma interface para emissão da NF-e de Débito.

Ao informar uma NF-e referenciada:

Os itens serão carregados automaticamente no grid
Parte das informações será previamente preenchida
O usuário poderá editar os dados conforme necessário.

Validações do sistema

Para emissão da NF-e de Débito:

Deve existir pelo menos um item informado
Deve haver valor de:
- IBS > 0 e/ou
- CBS > 0

Caso contrário, será exibida a mensagem:

“Para emissão da nota, devem existir itens com valores de débito de IBS/CBS.”

Considerações finais

A NF-e de Débito IBS/CBS é um documento essencial para garantir a correta apuração dos tributos no novo modelo da Reforma Tributária, permitindo ajustes formais e rastreáveis dentro do sistema.

Veja também:

Reforma Tributária - Cadastro das alíquotas dos impostos CBS e IBS

Reforma Tributária - Criação do cadastro de Classificação Tributária de CBS e IBS

Reforma Tributária - Derivados de Combustíveis

Reforma Tributária - Tipo de ente Governamental

Reforma Tributária - Simples Nacional - Recolher CBS/IBS/IS pelo regime normal de apuração

Reforma Tributária - Classificação Tributária de CBS/IBS para Texto Padrão