NFC-e - Como resolver a Rejeição 1029? CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Estadual (nItem: 999)
Tutorial
Resolvendo a rejeição 1029, verifique o CST do IBS/CBS usado no item e confirme se ele permite diferimento. Se o CST tiver indicador ind_gDif = 0 (não permite), você não pode enviar o grupo de diferimento (gIBSUF/gDif) no XML.
PASSO 1
Na prática, a correção costuma ser: remover o grupo gDif do item ou ajustar o CST para um que permita diferimento (se a operação realmente for de diferimento).
Explicando a validação
A Rejeição (1029) indica que foi informado o grupo de Diferimento (gIBSUF/gDif) em um item cujo CST possui indicador que não permite o uso desse grupo (ind_gDif = 0).
A SEFAZ cruza o CST do IBS/CBS com a Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
Se o CST selecionado tiver ind_gDif = 0, ela espera que:
- não exista o grupo gIBSUF/gDif no item.
Essa rejeição normalmente ocorre quando:
- o sistema envia gDif por padrão (mesmo quando não deveria);
- houve troca de CST, mas o XML continuou enviando o grupo gDif;
- o CST escolhido não é compatível com diferimento, porém a tributação foi montada como se fosse.
PASSO 2
Como Resolver
Para resolver a Rejeição: CST não permite diferimento com grupo gDif informado, verifique se:
- O item está com um CST cujo indicador ind_gDif = 0 (não permite diferimento).
- Mesmo assim, o XML está enviando o grupo:
- gIBSUF/gDif
Se sim, então:
- Se a operação NÃO deveria ter diferimento
- Remova o grupo gIBSUF/gDif do item.
- Reenvie a NF-e/NFC-e.
- Se a operação DEVERIA ter diferimento
- Revise o CST e selecione um CST compatível com diferimento (conforme a Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS).
- Mantenha o grupo gDif somente quando o CST permitir.
Verifique se as informações constam em Redução Alíquota e Vigência na classificação tributária CBS/IBS, pois, para este envio, as mesmas não foram informadas.
Exemplo da estrutura em XML:
