NFS-e - Como resolver a Rejeição E982? Código de Tributação não permite desconto condicionado - Padrão SIMPLISS
Tutorial
Se for transmitida uma NFs-e com o TipoTributacao=6 e com desconto DescontoCondicionado=10 por exemplo, vai ser rejeitado com Código de Tributação não permite desconto condicionado - Padrão SIMPLISS.
O erro E982 : Código de Tributação não permite desconto condicionado (SIMPLISS), pode ocorrer devido ao seguinte fator:
Situação:
- O tipo de serviço prestado não aceita descontos que dependam de alguma condição para serem aplicados.
Como resolver
Para identificar qual é a formatação correta, busque uma nota emitida recentemente pela empresa, para comparar o XML da nota autorizada com o XML da nota que foi negada.
Se o tipo de tributação não permitir desconto condicionado, remova o campo vDescCond do XML.
Para clientes ERP Microuniverso eTecnospeed, utilize os campos:
Componente/Manager Saas:
DescontoCondicionado=
TipoTributacao=
Exemplo:
No caso de uma NFs-e for enviada com o Tipo Tributacao=6 e com desconto Desconto Condicionado= 10 por exemplo, vai ser rejeitado com Código de Tributação não permite desconto condicionado - Padrão SIMPLISS.
No padrão da SIMPLISS, quando o TipoTributacao = 6, normalmente não é permitido informar DescontoCondicionado.
TipoTributacao = 6DescontoCondicionado = 10
A tendência é ocorrer rejeição com a mensagem:
Código de Tributação não permite desconto condicionado – Padrão SIMPLISS
Motivo da Rejeição
No padrão SIMPLISS, o TipoTributacao 6 geralmente está vinculado a um regime onde:
- O imposto é fixo ou já tem base definida
- Não há previsão de abatimento por desconto condicionado
- O valor do serviço não pode ser reduzido por esse tipo de desconto
O que você pode fazer?
Depende do cenário:
- Remover o DescontoCondicionado da NFS-e
- Verificar se o desconto pode ser enviado como:
DescontoIncondicionado(se o município permitir)
- Conferir com a prefeitura se o TipoTributacao 6 realmente permite desconto (alguns municípios customizam regras)
