Rejeição 328: CFOP de devolução de mercadoria para NFe que não tem finalidade de devolução de mercadoria

Este artigo tem por objetivo orientar o usuário no entendimento da Rejeição 678: Consumo Indevido referente ao CT-e.

Tutorial

PASSO 1

• A Rejeição 678 Consumo Indevido ocorre quando há uso excessivo ou inadequado dos Web Services da Sefaz, geralmente causado por tentativas repetidas com erros.
• Quando identificada essa situação, o serviço correspondente pode ser temporariamente bloqueado por até 1 hora, impedindo novas requisições. A seguir, são apresentados os principais cenários que levam à rejeição 678: Autorização de CTe: Ocorre quando um mesmo CT-e é enviado mais de 30 vezes consecutivas resultando na mesma rejeição. Nessa situação:
  • O Web Service de Autorização é bloqueado por até 1 hora para todas as requisições do contribuinte.
  • Se, após o período de bloqueio, o mesmo erro persistir, o contribuinte pode voltar a receber a rejeição 678 por mais uma hora, repetindo esse ciclo até cessar o envio com erro.
  • A critério da UF, após 50 bloqueios, o contribuinte poderá ser bloqueado permanentemente, até entrar em contato com a Sefaz autorizadora. Consulta Situação: Ocorre ao consultar a chave de acesso de um mesmo CTe por mais de 10 vezes dentro de 1 hora. O Web Service de Consulta Protocolo ficará bloqueado. Nessa situação:
  • O Web Service de Consulta de Protocolo é bloqueado por até 1 hora.
  • Após esse tempo, o contribuinte poderá realizar novamente até 10 consultas da mesma chave.
  • Registro de Eventos: Ocorre ao enviar um mesmo evento que resulte na mesma rejeição por mais de 20 vezes. O Web Service de Eventos ficará bloqueado. Nessa situação:
  • O Web Service de Eventos será bloqueado por até 1 hora.
  • Após o desbloqueio, se o mesmo erro for reenviado, o contribuinte poderá voltar a receber a rejeição 678, reiniciando o tempo de bloqueio.
  • A critério da UF, após 50 bloqueios, o contribuinte poderá ser permanentemente impedido de acessar o serviço. Outros Serviços: Quando o sistema identifica um comportamento de looping, caracterizado por mais de 60 envios repetidos com erro no intervalo de 5 minutos para qualquer outro Web Service. Nessa situação:
  • O serviço em questão será bloqueado por até 1 hora.

PASSO 2

Para resolver a Rejeição 678, é preciso parar os envios repetitivos com erro, identificar a causa da rejeição original e corrigi-la antes de tentar novamente, já que o sistema da Sefaz bloqueia temporariamente o serviço por até uma hora sempre que detecta uso excessivo.

O ideal é aguardar esse tempo, evitando reenvios automáticos sem as devidas correções.

Se o bloqueio persistir mesmo após os ajustes, entrar em contato com a Sefaz autorizadora para verificar a situação.