Exibir código-fonte para Reforma Tributária – NF-e de Crédito IBS/CBS

'''<span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">Este artigo apresenta o conceito, as finalidades e as regras de utilização da NF-e de Crédito de IBS/CBS, bem como sua configuração e aplicação no sistema.</span></span>'''

==<span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Tutorial</b></span></span>==

As notas fiscais de crédito têm por finalidade '''reduzir o débito de IBS/CBS na apuração do contribuinte emitente''' e, quando aplicável, gerar o correspondente '''crédito na apuração do contribuinte destinatário''', conforme as regras legais e operacionais vigentes.

=Etapas para Instalação=
As etapas de instalação seguem o mesmo procedimento descrito no artigo [[Reforma tributária - Nota de débito de antecipação de venda]] .

Além disso, é necessário:

* Configurar um '''TPO de Outras Entradas''' para Nota de Crédito.

= Configuração do TPO =
O TPO deve ser configurado da seguinte forma:
'''Grupo'''

* TPO do grupo de '''Outras Entradas'''

'''Faturamento'''

* Integra com faturamento = '''S'''

'''Núcleo Comercial'''

* Utiliza nota fiscal de entrada eletrônica = '''S'''
* CFOP = '''1949'''
* Natureza da operação = '''Nota de Crédito'''  (cadastrar nova categoria, se necessário)
* Finalidade de emissão da NF-e = '''5 (Nota de Crédito)'''

'''Controle de Estoque'''

* Integra com controle de estoque = '''N'''

'''Contas a Pagar'''

* Integra com contas a pagar = '''N'''

'''Contabilidade e Custos'''

* Integra com contabilidade geral = '''S'''  (confirmar com a contabilidade)

'''Núcleo Comum'''

* PIS/COFINS – Participa da apuração = '''N'''

'''Livros Fiscais'''

* Integra com livros fiscais = '''S'''  (confirmar com a contabilidade)

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=Acesso à funcionalidade=
Caminho no sistema:

'''Tradewin → Operações → NF-e de Crédito IBS/CBS'''

Foi disponibilizada uma nova opção para '''emissão manual de NF-e de Crédito''', contemplando os seguintes tipos:
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=Tipos de NF-e de Crédito=

== '''01 – Multa e Juros''' ==

=== Obrigatoriedade: ===
O fornecedor deve emitir a '''NF-e de Débito tipo 04''' ao receber valores de multa ou juros por atraso, para complementar a base de cálculo do IBS/CBS.

=== Omissão do fornecedor: ===
Caso o fornecedor não emita a nota, o adquirente poderá emitir '''NF-e de Crédito tipo 01''', desde que:

* Referencie corretamente os itens da nota fiscal original
* Utilize a mesma tributação da operação original, proporcional aos acréscimos

=== Condição para apropriação do crédito: ===

* O crédito depende de '''aceite do fornecedor''' (evento específico)
* Esse aceite gera um débito equivalente na apuração do fornecedor

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== '''02 – Apropriação de Crédito Presumido (ZFM)''' ==
''(Não implementado no ERP neste momento)''

Permite a apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor em operações realizadas na '''Zona Franca de Manaus (ZFM)'''.

* Base legal: art. 450, §1º da LC nº 214/2025
* Natureza: crédito presumido vinculado a regime especial
* Formalização: emissão de '''NF-e de Crédito tipo 02'''

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== '''03 – Retorno por Recusa ou Não Localização do Destinatário''' ==
Quando não ocorre a entrega do bem:

* Não há fato gerador de IBS/CBS
* O imposto não é devido

=== Procedimento: ===
Emitir '''NF-e de Crédito tipo 03''', informando:

* Emitente = destinatário (mesmo contribuinte)

=== Observação: ===
Para ICMS, a nota original não pode ser cancelada, pois houve circulação.

Há tratativas em andamento com o CONFAZ para padronização futura.
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== '''04 – Redução de Valores''' ==
Utilizada quando não for possível cancelar a nota e houver necessidade de reduzir o valor do imposto.

=== Situações comuns: ===

* Erro de destaque a maior
* Entrega parcial da mercadoria

=== Observação: ===
Os procedimentos relacionados ao ICMS seguem a legislação estadual até nova padronização.
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== '''05 – Transferência de Crédito na Sucessão''' ==
''(Não implementado no ERP neste momento)''

=== Situação: ===
Transferência de créditos em casos de fusão, cisão ou incorporação.

=== Forma preferencial: ===

* Emissão de '''NF-e de Débito tipo 05''' pela empresa sucedida

=== Alternativa: ===
Caso a empresa sucedida não possa emitir NF-e:

* A sucessora poderá emitir '''NF-e de Crédito tipo 05'''

=== Regras: ===

* Emitir uma nota por sucessora
* Informar a empresa sucedida como destinatária
* Informar o valor do crédito transferido

=== Validação: ===
A transferência só terá efeito após manifestação favorável das partes envolvidas.
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=Interface de utilização=

Foi incluída no menu a opção '''NF-e de Crédito IBS/CBS''', disponibilizando uma interface para geração da nota.

Ao informar uma '''NF-e referenciada''':

* Os itens serão carregados automaticamente no grid
* Algumas colunas virão previamente preenchidas
* Será possível editar ou excluir itens

==Validações do sistema==
Para emissão da NF-e de Crédito:

* Deve existir '''pelo menos um item informado'''
* Deve haver valor de:
** '''IBS > 0''' e/ou
** '''CBS > 0'''

Caso contrário, será exibida a mensagem:

'''“Para emissão da nota, devem existir itens com valores de débito de IBS/CBS.”'''

=Considerações finais=
A NF-e de Crédito IBS/CBS é utilizada para '''ajustes que reduzam débitos fiscais''', garantindo conformidade com as regras da Reforma Tributária e integridade na apuração dos tributos.


Veja também:

[[Reforma Tributária - Cadastro das alíquotas dos impostos CBS e IBS]]

[[Reforma Tributária - Criação do cadastro de Classificação Tributária de CBS e IBS]]

[[Reforma Tributária - Derivados de Combustíveis]]

[[Reforma Tributária - Tipo de ente Governamental]]

[[Reforma Tributária - Simples Nacional - Recolher CBS/IBS/IS pelo regime normal de apuração]]

[[Reforma Tributária - Classificação Tributária de CBS/IBS para Texto Padrão]]

[[Categoria:Fiscal]]
[[Categoria:Documentos Fiscais Eletrônicos]]
[[Categoria:Reforma Tributária]]