LC 204/2023 - Alteração tributação de transferência: mudanças entre as edições
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# O sistema emitirá a nota com o CST 41 e a mensagem parametrizada apenas para produtos tributados que seriam CST 00 ou 20. | # O sistema emitirá a nota '''sem o destaque do ICMS''' com o CST 41 e a mensagem parametrizada apenas para produtos tributados que seriam CST 00 ou 20. | ||
# Se a parametrização existir, o sistema não verificará se há alguma exceção tributária cadastrada na Redução de Base. | # '''Não será necessário criar regra para transferências de produtos tributados'''. Se a parametrização existir, o sistema não verificará se há alguma exceção tributária cadastrada na Redução de Base. | ||
# A nota de entrada de transferência será gerada com a mesma tributação da nota de saída de transferência. | # A nota de entrada de transferência será gerada com a mesma tributação da nota de saída de transferência. | ||
# A descrição da mensagem cadastrada na tabela de mensagens tributárias será destacada nos dados adicionais do DANFE. | # A descrição da mensagem cadastrada na tabela de mensagens tributárias será destacada nos dados adicionais do DANFE. | ||
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Edição atual tal como às 12h07min de 19 de abril de 2024
Este artigo irá mostrar como parametrizar o sistema após publicação da Lei Complementar 204/2023. A nova lei determina que ICMS não incidirá em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte no mesmo Estado.
Tutorial
PASSO 1 - Cadastro da Mensagem
Cadastrar uma mensagem com o texto de não tributação conforme lei complementar 204/2023, para ser utilizada na emissão das notas de transferências dentro do estado, em Controle de Estoque/Livros Fiscais (Tradewin.exe) com um usuário que possui acesso à opção Tabelas | Mensagem:
Cadastro de Mensagem
O campo código pode ser outro número. Os campos Descrição, Utilização e Tipo da Mensagem precisam estar igual à imagem acima.
PASSO 2 - Parametrização do TPO de Transferência de Saída
Ir no cadastro de TPO na guia Faturamento e informar o Código da Mensagem cadastrado no Passo 1.
Opção Cadastro de TPO
Guia Integração | Faturamento no Cadastro de TPO
Informações Importantes:
- O sistema emitirá a nota sem o destaque do ICMS com o CST 41 e a mensagem parametrizada apenas para produtos tributados que seriam CST 00 ou 20.
- Não será necessário criar regra para transferências de produtos tributados. Se a parametrização existir, o sistema não verificará se há alguma exceção tributária cadastrada na Redução de Base.
- A nota de entrada de transferência será gerada com a mesma tributação da nota de saída de transferência.
- A descrição da mensagem cadastrada na tabela de mensagens tributárias será destacada nos dados adicionais do DANFE.