LC 204/2023 - Alteração tributação de transferência: mudanças entre as edições
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== <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Tutorial</b></span></span> == | == <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Tutorial</b></span></span> == | ||
=== <span style="color:#8A8A99"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''PASSO 1'''</span></span> '''-''' Cadastrar uma mensagem com o texto de não tributação conforme lei complementar 204/2023, para ser utilizada na emissão das notas de transferências dentro do estado, em '''Controle de Estoque/Livros Fiscais (Tradewin.exe) com um usuário que possui acesso à opção Tabelas | Mensagem:''' | === <span style="color:#8A8A99"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''PASSO 1'''</span></span> '''-''' Cadastro da Mensagem === | ||
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==== O campo código pode ser outro número. Os campos Descrição, Utilização e Tipo da Mensagem precisam estar igual à imagem acima. ==== | ==== O campo código pode ser outro número. Os campos Descrição, Utilização e Tipo da Mensagem precisam estar igual à imagem acima. ==== | ||
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Ir no cadastro de TPO na guia Faturamento e informar o Código da Mensagem cadastrado no Passo 1. | |||
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Edição das 17h42min de 18 de abril de 2024
Este artigo irá mostrar como parametrizar o sistema após publicação da Lei Complementar 204/2023. A nova lei determina que ICMS não incidirá em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte no mesmo Estado.
Tutorial
PASSO 1 - Cadastro da Mensagem
Cadastrar uma mensagem com o texto de não tributação conforme lei complementar 204/2023, para ser utilizada na emissão das notas de transferências dentro do estado, em Controle de Estoque/Livros Fiscais (Tradewin.exe) com um usuário que possui acesso à opção Tabelas | Mensagem:
Cadastro de Mensagem
O campo código pode ser outro número. Os campos Descrição, Utilização e Tipo da Mensagem precisam estar igual à imagem acima.
PASSO 2 - Parametrização do TPO de Transferência de Saída
Ir no cadastro de TPO na guia Faturamento e informar o Código da Mensagem cadastrado no Passo 1.
Opção Cadastro de TPO
Guia Integração | Faturamento no Cadastro de TPO