LC 204/2023 - Alteração tributação de transferência: mudanças entre as edições

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<span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Este artigo irá mostrar a alteração publicada na Lei Complementar 204/2023.  A nova lei determina que ICMS não incidirá em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte no mesmo Estado.'''</span></span>  
<span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Este artigo irá mostrar como parametrizar o sistema após publicação da Lei Complementar 204/2023.  A nova lei determina que ICMS não incidirá em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte no mesmo Estado.'''</span></span>  


== <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Tutorial</b></span></span> ==
== <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Tutorial</b></span></span> ==


=== <span style="color:#8A8A99"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''PASSO 1'''</span></span> '''-''' Cadastrar uma mensagem com o texto de não tributação conforme lei complementar 204/2023, para ser utilizada na emissão das notas de transferências dentro do estado, em '''Controle de Estoque/Livros Fiscais (Tradewin.exe) com um usuário que possui acesso à opção Tabelas | Mensagem:''' ===
=== <span style="color:#8A8A99"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''PASSO 1'''</span></span> '''-''' Cadastro da Mensagem ===
[[Arquivo:Captura de tela 2024-04-18 172250.png|centro|commoldura|Cadastro de Mensagem]]
Cadastrar uma mensagem com o texto de não tributação conforme lei complementar 204/2023, para ser utilizada na emissão das notas de transferências dentro do estado, em '''Controle de Estoque/Livros Fiscais (Tradewin.exe) com um usuário que possui acesso à opção Tabelas | Mensagem:'''[[Arquivo:Captura de tela 2024-04-18 172250.png|centro|commoldura|Cadastro de Mensagem]]O campo código pode ser outro número. Os campos Descrição, Utilização e Tipo da Mensagem precisam estar igual à imagem acima.


==== O campo código pode ser outro número. Os campos Descrição, Utilização e Tipo da Mensagem precisam estar igual à imagem acima. ====
=== <span style="color:#8A8A99"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''PASSO 2'''</span></span> '''-'''  Parametrização do TPO de Transferência de Saída ===
Ir no cadastro de TPO na guia Faturamento e informar o Código da Mensagem cadastrado no Passo 1.
[[Arquivo:Captura de tela 2024-04-18 173159.png|centro|commoldura|Opção Cadastro de TPO]]


=== <span style="color:#8A8A99"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''PASSO 2 - Configurar nos TPO’s de emissão de nota fiscais de transferência a nova integração “LC 204/2023 - Mensagem tributária para não incidência de ICMS na transferência dentro do estado” informar o código de mensagem de não tributação configurada.'''</span></span> ===


[[Arquivo:Captura de tela 2024-04-18 173813.png|centro|commoldura|<nowiki>Guia Integração | Faturamento no Cadastro de TPO</nowiki>]]
=== <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''''Informações Importantes:'''''</span></span> ===
# O sistema emitirá a nota '''sem o destaque do ICMS''' com o CST 41 e a mensagem parametrizada apenas para produtos tributados que seriam CST 00 ou 20.
# '''Não será necessário criar regra para transferências de produtos tributados'''. Se a parametrização existir, o sistema não verificará se há alguma exceção tributária cadastrada na Redução de Base.
# A nota de entrada de transferência será gerada com a mesma tributação da nota de saída de transferência.
# A descrição da mensagem cadastrada na tabela de mensagens tributárias será destacada nos dados adicionais do DANFE.


[[Categoria:Fiscal]]
[[Categoria:Fiscal]]

Edição atual tal como às 12h07min de 19 de abril de 2024

Este artigo irá mostrar como parametrizar o sistema após publicação da Lei Complementar 204/2023. A nova lei determina que ICMS não incidirá em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte no mesmo Estado.

Tutorial

PASSO 1 - Cadastro da Mensagem

Cadastrar uma mensagem com o texto de não tributação conforme lei complementar 204/2023, para ser utilizada na emissão das notas de transferências dentro do estado, em Controle de Estoque/Livros Fiscais (Tradewin.exe) com um usuário que possui acesso à opção Tabelas | Mensagem:

Cadastro de Mensagem

O campo código pode ser outro número. Os campos Descrição, Utilização e Tipo da Mensagem precisam estar igual à imagem acima.

PASSO 2 - Parametrização do TPO de Transferência de Saída

Ir no cadastro de TPO na guia Faturamento e informar o Código da Mensagem cadastrado no Passo 1.

Opção Cadastro de TPO


Guia Integração | Faturamento no Cadastro de TPO

Informações Importantes:

  1. O sistema emitirá a nota sem o destaque do ICMS com o CST 41 e a mensagem parametrizada apenas para produtos tributados que seriam CST 00 ou 20.
  2. Não será necessário criar regra para transferências de produtos tributados. Se a parametrização existir, o sistema não verificará se há alguma exceção tributária cadastrada na Redução de Base.
  3. A nota de entrada de transferência será gerada com a mesma tributação da nota de saída de transferência.
  4. A descrição da mensagem cadastrada na tabela de mensagens tributárias será destacada nos dados adicionais do DANFE.
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