Quais são os prazos de cancelamento de documentos fiscais eletrônicos?

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Os prazos de cancelamento de documentos fiscais eletrônicos variam de acordo com o tipo de documento e a legislação fiscal de cada estado.


Aqui estão alguns exemplos de prazos de cancelamento para alguns dos documentos fiscais eletrônicos mais comuns:

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

O prazo para cancelamento é de 24 horas a partir da autorização de uso do documento. Após esse período, o cancelamento só é possível com autorização da SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

O prazo para cancelamento é de até 30 minutos após a autorização de uso do documento.

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

O prazo para cancelamento é de até 168 horas (7 dias) após a autorização de uso do documento.

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

O prazo para cancelamento é de até 24 horas após a autorização de uso do documento.

Notas

É importante ressaltar que esses prazos podem variar de acordo com a legislação fiscal de cada estado, portanto é recomendável consultar a legislação local para obter informações precisas sobre os prazos de cancelamento. Além disso, em algumas situações excepcionais, pode ser possível solicitar o cancelamento extemporâneo, como já discutido anteriormente.

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