Como configurar para fazer Exclusão de ICMS da Base de Cálculo do Pis/Cofins

Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a MP 1159/23, que também retira o ICMS do cálculo de apuração dos créditos do PIS/COFINS.

Muitos de vocês já faziam esse procedimento nas saídas. Agora terá que ser feito também nas entradas.

Nosso sistema já tem o tratamento para tal operação.

 

Tutorial

Seguem as opções de configuração:

Opção 1: Dados Parâmetros

PASSO 1 - Acessar Dados Parâmetros

PASSO 2 - Ativar parâmetros

Os parâmetros abaixo terão que ser ativados (Informar o valor S)

OBS: Poderá fazer essa parametrização em dados/parâmetros ou dentro do cadastro de filiais.

Opção 2: Cadastro de Filiais

PASSO 1 - No Cadastro de Filiais.

PASSO 2 - Ativar parâmetros

Os parâmetros abaixo terão que ser ativados (Informar o valor S)

Opção 3: 1 Parâmetro por Vez

Uma terceira opção para configurar os parâmetros é na opção abaixo, tem que filtrar 1 parâmetro por vez.

Exemplo:

Após a ativação, o sistema irá excluir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.

Notas

IMPORTANTE: Até a versão 96.669 a exclusão do  ICMS só era feita no cálculo do PIS/Cofins. A entrada de xml não fazia esse procedimento. Porém, para clientes que possuem contabilização do PIS/Cofins pelo módulo contábil, é necessário que a exclusão seja feita na entrada. A versão 96.670 foi liberada com esse ajuste. É imprescindível a atualização imediata para quem usa nossa contabilidade.