Tratamento de FCI - Histórico de revisão

http://portaldoconhecimento.microuniverso.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Tratamento_de_FCI Tratamento de FCI - Histórico de revisão 2026-10-21T00:26:17Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.39.0 http://portaldoconhecimento.microuniverso.com.br/index.php?title=Tratamento_de_FCI&diff=9737&oldid=prev Cezar em 19h51min de 29 de setembro de 2026 2026-09-29T19:51:16Z

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Cezar http://portaldoconhecimento.microuniverso.com.br/index.php?title=Tratamento_de_FCI&diff=9736&oldid=prev Cezar: Criou página com '==<span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Tutorial</b></span></span>== <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Em 26 de abril de 2012 foi publicada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que reduziu para 4%, a partir de 1º de janeiro de 2013, a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados.'''</span></span> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:p...' 2026-09-29T19:30:57Z

<p>Criou página com '==<span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Tutorial</b></span></span>== <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Em 26 de abril de 2012 foi publicada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que reduziu para 4%, a partir de 1º de janeiro de 2013, a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados.'''</span></span> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:p...'</p> <p><b>Página nova</b></p><div>==<span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif"><b>Tutorial</b></span></span>==<br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Em 26 de abril de 2012 foi publicada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que reduziu para 4%, a partir de 1º de janeiro de 2013, a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados.'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''As regras que as empresas devem seguir para aplicar corretamente a tributação pelo ICMS prevista na Resolução nº 13 do Senado Federal foram detalhadas no Convênio ICMS nº 38/2013. Sobre a Ficha Conteúdo de Importação, a cláusula quinta estabelece que o contribuinte indústria, que tenha submetido bens ou mercadorias importados a processo de industrialização, deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI. Não há exceção às empresas do Simples Nacional quanto a esta obrigação.'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Na hipótese de mera revenda, não há industrialização. Neste caso, não haverá preenchimento e entrega de FCI. Porém, o revendedor é obrigado a transcrever no seu documento fiscal digital a informação da nota fiscal de aquisição, onde consta o nº de controle FCI.'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''O estabelecimento revendedor deverá, ao emitir a NF-e, transcrever o número da FCI contido no documento fiscal relativo à entrada do respectivo bem ou mercadoria em seu estabelecimento. O número de controle da FCI deverá ser informado na nota fiscal eletrônica em campo próprio. Houve inclusão do campo de controle da FCI: nFCI - Número de controle da FCI. Para este campo, o Schema XML irá verificar a formatação (presença dos "hífens" nos locais indicados) e aceitar unicamente uma seqüência de 36 caracteres, contendo algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere de hífen.'''</span></span> <br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria. As empresas devem prestar informações sobre o Conteúdo de Importação de seus produtos por meio de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária através da utilização do Sistema FCI. O Sistema FCI é composto por um Aplicativo Validador/Transmissor + TED (Transmissão Eletrônica de Documentos) para envio dos dados da FCI e por uma Página Web (Internet) para consulta aos dados da FCI.'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Será criada uma rotina para efetuar o controle das mercadorias que tem FCI para utilizar o benefício de redução de alíquota para venda interestadual e destacar o número de controle da FCI na emissão da nota fiscal eletrônica.'''</span></span><br /> <br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''<u>Legislação: ICMS - ALÍQUOTA DE 4% - IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO INTERESTADUAL</u>'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Através da Resolução do Senado Federal 13/2012 foi estabelecida a alíquota do ICMS para as operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''A partir de 01.01.2013, a alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 4% (quatro por cento).'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''Isto será aplicável aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''i) não tenham sido submetidos a processo de industrialização e;'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''ii) ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''O disposto não será aplicável:'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''a) aos bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional;'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''b) aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei 288/1967, e as Leis 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001, e 11.484/2007 e;'''</span></span><br /> <br /> <span style="color:#43A4D1"><span style="font-family:poppins,sans-serif">'''c) às operações que destinem gás natural importado do exterior a outros Estados.'''</span></span><br /> <br /> ==Etapas==<br /> <br /> # Configurar o parâmetro geral “Alíquota de ICMS para operações interestaduais com produtos importados” com 4 (% da Alíquota de ICMS);<br /> # Ligar o parâmetro geral “Utiliza o campo origem do cadastro de produto atualizado conforme SEFAZ”<br /> # Configurar no cadastro de produtos os produtos que tem controle de Ficha de conteúdo de importação.<br /> # Configurar no dado adicional da empresa: “Dados DANFE – Produtos” = Número FCI<br /> # Inicializar o saldo de FCI através do utilitário InicializarSaldoFCI:<br /> # Este utilitário faz uma leitura do estoque atual dos produtos que estão marcados para controle de FCI e buscar as últimas notas de entrada do produto e atualizar o saldo de FCI de acordo com a quantidade da nota e do estoque da filial.<br /> # Informar o número da FCI para as notas de entrada com saldo de FCI através da opção Tradewin – Operações – FCI – Nota Fiscal Entrada:<br /> # Esta opção poderá ser utilizada, quando não informado o número da FCI na entrada da nota ou para informar o número da FCI das notas que tem saldo de estoque, mas não foi informado o número da FCI.<br /> <br /> ==Sistema de usuário – Arquivos – Produtos – Produtos ==<br /> Os produtos que tem ficha de conteúdo de importação serão identificados no sistema através do campo “Controle de FCI” no cadastro do produto.<br /> <br /> <br /> [[Arquivo:Image202609291621.png]]<br /> <br /> Os produtos que tem controle de FCI deverão estar com o campo “Controle de FCI” marcados. <br /> <br /> Ao marcar ou desmarcar o novo campo será atualizado o log de alteração do produto.<br /> <br /> <br /> Para que a origem do produto fique conforme os códigos da SEFAZ, o campo origem será alterado passando a exibir os registros da tabela OrigemProduto, ou seja, será exibido no campo origem:<br /> <br /> [[Arquivo:Image202609291624.png]]<br /> <br /> <br /> A alteração do campo origem será realizada apenas quando o parâmetro Utiliza o campo origem do cadastro de produto atualizado conforme SEFAZ estiver ligado. <br /> <br /> <br /> ==Sistema de usuários – Movimentos – Entradas – Compras / Sistema de usuários – Movimentos – Entradas – Outras entradas ==<br /> Será incluído o tratamento de FCI para as notas de entradas.<br /> <br /> Ao efetuar um lançamento de uma entrada de um produto que tem controle de FCI o usuário deverá informar o número da ficha de conteúdo de importação do produto. Para que o usuário informe o número da FCI será incluído o campo Número FCI na tela de itens. <br /> <br /> Também na tela de itens, o campo Origem deverá passar exibir a lista de origem do produto conforme a tabela OrigemProduto, que deve estar atualizada com os códigos aceitos pela SEFAZ. <br /> <br /> [[Arquivo:Image202609291626.png]]<br /> <br /> <br /> Ao informar o produto o sistema automaticamente busca a origem conforme o cadastro do produto. Mas o usuário poderá alterar a origem do produto conforme a nota fiscal de entrada, portanto deve ser exibido no campo origem a lista de origem conforme a tabela OrigemProduto. <br /> <br /> O Campo Número da FCI será habilitado apenas para os produtos que tem controle de FCI. Neste caso o usuário deverá informar o número da FCI do produto que consta na nota fiscal de entrada.<br /> <br /> Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE<br /> <br /> Ao confirmar a inclusão ou alteração da nota fiscal será atualizado o saldo de FCI com a quantidade de entrada da nota fiscal, sempre considerado a unidade de venda do produto, ou seja, primeira unidade do produto. <br /> <br /> Para o lançamento de entrada com emissão da nota fiscal eletrônica a atualização do saldo de FCI será feita ao processar a nota no aplicativo MonitorNfe.<br /> <br /> [[Categoria:Fiscal]]<br /> [[Categoria:Documentos Fiscais Eletrônicos]]</div>

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